O que é:


A Assinatura Digital é uma ferramenta importante para agilizar a validação de documentos. Diversas empresas e órgãos públicos têm adotado essa tecnologia, que vem evoluindo e se tornando cada vez mais accessível. No entanto, muitos usuários ainda possuem dúvidas sobre o assunto. Umas das mais recorrentes é: posso imprimir um documento assinado digitalmente, mantendo a validade jurídica?  Vamos esclarecer as principais dúvidas abaixo.


Questões:


  1. Posso imprimir um documento assinado digitalmente, mantendo a validade jurídica? 

    A resposta é não. A assinatura digital, feita usando um certificado digital, foi desenvolvida para o meio eletrônico. Desta forma, todos os seus elementos são válidos apenas digitalmente. Por isso, o Feegow coloca o código do ICP Brasil na última página do documento, de forma que não atrapalhe a visualização do conteúdo. Esse documento não tem validade caso seja impresso. Não ter o ICP Brasil nas outras páginas não afeta a validade do documento digital.

  2. Como posso emitir uma prescrição e o paciente usar para comprar o medicamento?

    É possível imprimir a cópia da prescrição assinada digitalmente. Essa cópia impressa deverá conter o QR Code com o link para o validador da Feegow (https://app.feegow.com.br/validador), onde a farmácia poderá validar a autenticidade do documento digital.


    Nesse link, a farmácia também poderá validar o documento no ITI (https://verificador.iti.gov.br) clicando em Validar no ITI e seguir as instruções.


    Ao inserir o documento no site do ITI, aparecerá essa tela de aprovação:


     
  3. Como posso emitir um atestado assinado digitalmente para o paciente apresentar a quem interessar?

    Da mesma forma que a prescrição, é possível imprimir a cópia do atestado assinado digitalmente. Essa cópia impressa deverá conter o QR Code com o link para o validador da Feegow (https://app.feegow.com.br/validador), onde poderão validar a autenticidade do documento digital.

  4. Existe o perigo o paciente usar a mesma prescrição ou atestado várias vezes?

    Por uma questão de segurança, as prescrições em receituário especial e os atestados só podem ser validados uma única vez. Prescrições de medicamentos comuns podem ser validados mais de uma vez.

  5. O QR Code já garante que o documento foi assinado digitalmente?

    É importante ressaltar que a assinatura digital não é visível, ou seja, não podemos ver como uma assinatura tradicional. Após a impressão, nada impede que o paciente utilize um QR Code de um documento para falsificar outro. Por isso, recomenda-se sempre que seja realizada a verificação da assinatura digital no validador da Feegow.


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