Configuração de Nota Fiscal Eletrônica

A configuração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Feegow é uma etapa essencial para garantir a emissão correta dos documentos fiscais conforme as exigências da prefeitura do município da clínica. 

Índice

1 - Dados Fiscais para emitir uma NFS-e

2 - Inclusão de certificado digital no cadastro inicial da empresa para emissão 

3 - Configuração das Regras

4 - Como configurar as regras para emissão?

5 - Status das Notas Fiscais  

1 - Dados Fiscais para emitir uma NFS-e.

O que é?

São todos os dados que você precisa ter em mãos para cadastrar sua clínica para emitir Nfs-e pela Feegow.

● Razão Social
● Nome Fantasia
● CNPJ
● E-mail
● Telefone
● Endereço Completo com Complemento
● CNAE
● LC 116 (Se Houver)
● Regime Especial de Tributação
● Código de Serviço Municipal
● Descrição do Principal Serviço
● Inscrição Municipal
● Inscrição Estadual (Se Houver)
● Sequencial NFS-e (último número da NFS-e emitida na prefeitura)
● Série da NFS-e (é sempre 1 ou 2)
● Sequencial Lote (se não houver é 0)
● Alíquota de ISS
● Incentivador Cultural (sim ou não)
● Simples Nacional (sim ou não)

Observação: É fundamental consultar seu contador. Qualquer informação incorreta poderá impedir a emissão da NFs-e.

2 - Inclusão de certificado digital no cadastro inicial da empresa para emissão

Como configurar o certificado digital para emitir a nota fiscal eletrônica pelo Feegow.

●  É necessário ir em Financeiro > Nota Fiscal > Criar Empresa

● Ao selecionar a opção será redirecionado a tela abaixo.

● Indique o novo emissor a qual estará credenciada (selecione uma opção entre as unidades                   cadastradas) e o município em que a operação é realizada.

● Clique em continuar cadastro.

● Preencha as informações de autorização na prefeitura (as informações de autenticação                podem variar de acordo com a prefeitura - podendo ser certificado digital, token de acesso,         usuário e senha etc).

● Clique em continuar cadastro. 

● Confira os dados do emissor, caso exista alguma informação divergente ou incompleta basta       clicar no botão de editar e inserir os novos dados. 

●  O último passo consiste em todas as informações necessárias para configuração da emissão,        lembrando que todos os campos são obrigatórios. Caso a prefeitura disponibilize, uma                  descrição com breve explicação será mostrada abaixo do campo. 

Observação: Se não tiver as informações sobre série da Nota Fiscal ou do Sequencial Lote, preencha com número 1.

3 - Configuração das Regras

Toda emissão de nota será baseada em uma Regra de serviço, a regra é um conjunto de informações necessárias para emissão da nota.

Para criar ou editar a regra, é necessário ir em Financeiro > Nota fiscal > Listar empresas.


Feito isso, selecione o botão de configuração para abrir, clique no botão de inserir para incluir  uma nova regra ou no botão azul para editar, caso queira editar uma regra já existente. 

Observação: Atenção para não clicar no ícone de excluir? Ao invés de clicar no botão de editar. 

Explicando os campos

Descrição da regra: Uma breve descrição para facilitar na hora de selecionar a regra correta para emissão.

Código Serviço Municipal/ CNAE/ LC116. Necessário consultar o contador da clínica para indicar os dados corretos a serem preenchidos.

Serviço Municipal Unificado: É comum ocorrem erros na hora da emissão devido aos códigos de CNAE, LC116 ou municipais estarem formatados da forma errada. Cada prefeitura aceita as numerações de formas diferentes e em alguns casos a configuração inicial acaba se tornando trabalhosa devido as diversas tentativas para acertar a formatação correta.

Observação na Nota: A maioria das prefeituras possui um campo para observação na nota, esse campo é onde você costuma encontrar textos de leis tributárias ou informações de validade contábil. Você pode montar a observação com as TAGS disponíveis. 

Reter ISS na fonte: Caso deseje reter o ISS, só marcar a opção SIM.

Mín.p/ retenção Tribut: Valor mínimo da nota para retenção de tributos (PIS,  COFINS, CSLL), ou seja, caso você queira reter tributos apenas quando o valor da nota for maior que R$ 800,00, basta informar 800 no campo. Caso não possua retenção de tributos apenas deixar o campo em branco.

Mín.p/ retenção IR: Mesmo conceito do campo anterior, porém ao invés dos tributos PIS, COFINS, CSLL, esse campo é utilizado para retenção de Imposto de Renda. Caso não possua apenas deixar o campo em branco.

ISS/ IR / PIS / COFINS / CSLL: Alíquota de cada tributo em %. Caso não possua apenas deixar o campo em branco.

Municipal (%) / Estadual (%) / Federal (%): Esses campos servem para informar ao paciente/cliente uma estimativa da carga tributária incidente sobre o serviço prestado, conforme a Lei da Transparência Fiscal (Lei 12.741/2012).  de cada tributo em %. Caso não possua apenas deixar o campo em branco.

4 - Como configurar as regras para emissão?

Financeiro > Nota Fiscal > Listar Empresas 

Depois irá clicar em configurar na empresa/CNPJ correspondente:

Acesse a regra de serviço e inclua os códigos necessários conforme a condição da prefeitura local. 


Para que o código NBS apareça corretamente em Nota, é muito importante informar também os códigos IBS/CBS. 

Caso a clinica tenha informações de tributos, preencha também os campos de ISS, IR, PIS, CONFINS e CSLL.

Como utilizar o Serviço Municipal Unificado (SMU)?

Em alguns casos, é utilizado o SMU (Serviço Municipal Unificado) em substituição ao código de serviço específico do município.

Isso ocorre porque cada prefeitura possui regras próprias para o envio das informações de serviços. O uso do SMU padroniza esse processo e reduz erros de emissão, evitando rejeições relacionadas a códigos incorretos. 

Ao cadastrar o serviço prestado, o sistema permite buscar automaticamente os códigos já mapeados para a prefeitura, como: código de serviço municipal, CNAE e item da lista da LC 116.

Após essa configuração, basta salvar e emitir as notas fiscais normalmente.

Observação: As informações referentes aos códigos NBS, Tributação, LC 116 e IBS/CBS são de responsabilidade do contador ou do responsável financeiro da clínica. O Feegow não detém nem fornece esses dados, sendo apenas o sistema responsável pela parametrização e emissão conforme as informações inseridas em sistema. Já as informações sobre o SMU variam de município para município.

5 - Status das Notas Fiscais

A demora na emissão de uma nota fiscal pode ocorrer devido a instabilidades ou alto volume de processamento no servidor da prefeitura responsável pela NFS-e. Como a autorização depende diretamente do município, essas situações podem impactar o tempo de resposta . 

Nesses casos, a nota pode permanecer com o status “Processando Emissão” por mais tempo que o habitual.

Recomenda-se verificar a disponibilidade do serviço no portal da prefeitura. Se a instabilidade persistir, aguarde alguns minutos e tente realizar a emissão novamente.

Caso tenha dificuldades para acompanhar o status de emissão em seu município, você pode verificar a disponibilidade do serviço por meio do link: https://statuscidade.notagateway.com.br/

Basta informar o nome da sua cidade na barra de pesquisa que prontamente o sistema irá trazer o status de emissão para a região pesquisada como DISPONÍVEL ou INDISPONÍVEL.

Observação: A demora no processamento da emissão da Nota Fiscal está relacionado ao sistema da prefeitura, não ao Feegow. O Feegow apenas aguarda o retorno da autorização do emissor municipal.

Nota Informativa: Identificamos que algumas empresas emissoras de nota fiscal utilizam o Cadastro Imobiliário ou o CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários) como identificação junto ao município, em substituição à inscrição municipal tradicional.

No entanto, para fins de integração e emissão de notas fiscais dentro do sistema Feegow, é obrigatório o preenchimento do campo de Inscrição Municipal no cadastro da clínica/profissional.

Dessa forma, orientamos que:

Seja verificado junto à prefeitura qual é o número equivalente à inscrição municipal (em alguns casos, o CCM pode corresponder a essa informação);

Caso a empresa utilize apenas Cadastro Imobiliário ou outro identificador, é importante confirmar qual dado deve ser informado como inscrição municipal para emissão correta das notas via sistema.

Ressaltamos que o correto preenchimento desse campo é indispensável para o funcionamento adequado da emissão de notas fiscais no sistema.

Importante:  Surgindo alguma dúvida, envie um e-mail para suportefeegow@docplanner.com 

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